Última atualização: 22/04/2025

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A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso do Portal de Atas Pública, pessoa jurídica de direito privado, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

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1. Quem somos

O Portal de Atas Pública é uma plataforma digital que atua na intermediação de adesões a atas de registro de preços e contratos administrativos, com foco em atender órgãos públicos municipais, estaduais, federais e consórcios públicos.

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2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, fornecidos de forma voluntária por nossos usuários:

• Nome completo

• CPF ou CNPJ

• E-mail institucional

• Telefone de contato

• Cargo ou função pública

• Órgão ou entidade vinculada

• Informações de acesso à plataforma (login, IP, horário de acesso)

• Documentos institucionais enviados ou acessados

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3. Finalidade do tratamento de dados

Os dados pessoais são coletados com as seguintes finalidades:

• Possibilitar o contato com os representantes dos órgãos públicos interessados

• Facilitar a intermediação de adesões a atas públicas

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

• Garantir a segurança da informação e o controle de acessos

• Melhorar a experiência e a usabilidade do portal

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4. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados:

• Com órgãos públicos e entidades consorciadas, para fins de formalização das adesões

• Com parceiros contratados para o funcionamento da plataforma (ex.: provedores de hospedagem, empresas de TI)

• Em cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou determinações de autoridades competentes

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5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Seus dados são armazenados em servidores seguros e poderão ser mantidos por tempo indeterminado, conforme necessidade legal ou regulatória.

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6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento

• Acessar seus dados

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação

• Revogar consentimento a qualquer momento

• Portar seus dados para outro fornecedor de serviço

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [coloque aqui o e-mail institucional do Portal de Atas Pública]

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7. Cookies e tecnologias de navegação

Utilizamos cookies para melhorar o desempenho do site e personalizar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com o uso desses cookies. Você pode gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do seu navegador.

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8. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, conforme necessidade ou exigência legal. As alterações serão publicadas em nosso site com a data da última atualização.

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Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato:

Portal de Atas Pública
E-mail: mspx@mspx.com.br
Telefone: (81) 99163.8494